TJPB - 0821291-84.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/08/2025 23:59.
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27/08/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 06:44
Publicado Despacho em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821291-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante da certidão apresentada pelo NUMOPEDE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito -
30/07/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:22
Juntada de Informações
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15/02/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/11/2024 02:21
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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12/11/2024 21:30
Juntada de Petição de informação
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15/10/2024 04:14
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/10/2024 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/10/2024 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/10/2024 10:22
Conclusos para despacho
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08/10/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:29
Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE LIMA SILVA em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 17:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/08/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 08:03
Conclusos para despacho
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20/08/2024 08:02
Processo Desarquivado
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18/08/2024 10:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/03/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
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15/03/2023 09:05
Juntada de Certidão
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15/03/2023 08:33
Determinado o arquivamento
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09/03/2023 14:45
Conclusos para despacho
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09/03/2023 14:45
Juntada de Certidão
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03/03/2023 00:31
Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE LIMA SILVA em 02/03/2023 23:59.
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10/02/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 11:16
Recebidos os autos
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10/02/2023 11:16
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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22/10/2021 04:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/09/2021 02:00
Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE LIMA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 16:27
Juntada de Petição de informação
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07/04/2021 09:17
Juntada de Petição de apelação
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15/03/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 09:45
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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22/10/2020 15:19
Conclusos para julgamento
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19/10/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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21/10/2019 12:05
Conclusos para despacho
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18/10/2019 08:05
Juntada de Certidão
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04/07/2019 21:55
Juntada de Petição de petição
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19/06/2019 10:54
Juntada de Petição de petição
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17/06/2019 19:23
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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29/06/2018 11:39
Conclusos para despacho
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29/06/2018 11:39
Juntada de Certidão
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03/05/2018 04:37
Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE LIMA SILVA em 02/05/2018 23:59:59.
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09/04/2018 18:19
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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20/07/2017 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2016 18:37
Juntada de Certidão
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03/11/2016 14:17
Conclusos para despacho
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03/11/2016 14:17
Juntada de Certidão
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03/11/2016 09:33
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2016 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2016 06:10
Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE LIMA SILVA em 11/07/2016 23:59:59.
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03/06/2016 08:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2016 18:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/06/2016 18:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/05/2016 13:16
Conclusos para decisão
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20/05/2016 12:06
Juntada de Petição de petição
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18/05/2016 17:47
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2016 15:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/05/2016 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2016 07:22
Conclusos para decisão
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05/05/2016 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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