08/09/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2025 12:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 06:56

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTI DE FREITAS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:48

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTI DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:45

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0823539-08.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: PAULO CAVALCANTI DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO - PB24790 REU: IMPACTO AUTO PROTECT Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR - ES21289 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
08/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/06/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 21:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 04:22

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:14

Indeferido o pedido de PAULO CAVALCANTI DE FREITAS - CPF: *45.***.*41-61 (AUTOR)
27/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 05:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2025 12:18

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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