10/09/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 12:17

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:07

Juntada de Mandado
09/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:08

Determinada diligência
08/09/2025 09:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/09/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0809880-12.2023.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: JOSE SAVIO DA SILVA DESPACHO: Vistos etc.

Defiro o pleito defensivo.

Intime-se novamente a Defesa para apresentação de alegações finais, em 05 (CINCO) dias.

No caso de inércia, comunique–se ao órgão correcional da OAB para instauração de procedimento administrativo contra o advogado para apuração de possível infração disciplinar por abandono injustificado do processo.

Em seguida, intime-se o réu pessoalmente para apresentação de memoriais por intermédio de novo patrono, com a advertência de que, caso não o faça, será nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Persistindo a omissão, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado da Paraíba para as alegações finais, observando-se, no ponto, a regra especial de contagem do prazo, prevista no artigo 128, inc.

I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Com a juntada dos memoriais, voltem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
20/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:25

Determinada diligência
19/08/2025 15:25

Deferido o pedido de
19/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a defesa para apresentação das alegações finais, em 05 (cinco) dias.
07/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/07/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
15/07/2025 12:00

Determinada diligência
10/07/2025 10:34

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:32

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:32

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 20:51

Juntada de Petição de resposta
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
23/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:53

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 07:53

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/03/2025 10:20

Outras Decisões
06/03/2025 08:59

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 22:16

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:43

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta
18/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
18/12/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/12/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
17/12/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 09:46

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:19

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta
21/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:15

Juntada de Ofício
21/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
26/09/2024 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/09/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 13:27

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:22

Juntada de Ofício
09/07/2024 01:53

Decorrido prazo de Samuel Morais Cavalcante Dantas em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
27/06/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
21/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 19:45

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 02:39

Decorrido prazo de PRESÍDIO ROMERO NÓBREGA PATOS PB em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Francisca Sabrina da Silva Furtado em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:04

Decorrido prazo de Leonardo Souza da Silva em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 23:17

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 08:48

Juntada de Petição de resposta
26/05/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:05

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 14:52

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:09

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:53

Juntada de Ofício
22/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
06/03/2024 13:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 12:18

Recebida a denúncia contra JOSE SAVIO DA SILVA - CPF: *37.***.*57-14 (INDICIADO)
05/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:28

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:52

Juntada de Petição de defesa prévia
08/02/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 13:02

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:20

Determinada diligência
13/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 23:18

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 09:25

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:06

Outras Decisões
29/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 17:57

Juntada de Petição de denúncia
16/11/2023 15:32

Juntada de Ofício
16/11/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
08/11/2023 13:09

Juntada de Ofício
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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