29/08/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
22/08/2025 21:11

Voto do relator proferido
22/08/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
07/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2025 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:24

Recebidos os autos
11/07/2025 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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