19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0807666-41.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DAMIAO GUIMARAES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

João Pessoa, 6 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário
06/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2025 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:53

Determinada diligência
03/04/2025 10:53

Ratificada a Decisão Monocrática
02/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
13/11/2023 23:39

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 09:46

Conclusos para julgamento
10/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:07

Juntada de Petição de cota
23/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)
02/12/2020 09:27

Conclusos para julgamento
16/06/2020 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:10

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:34

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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