TJPB - 0833666-59.2023.8.15.0001

31/10/2024 13:00

Baixa Definitiva

31/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2024 23:59.

10/10/2024 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

17/09/2024 10:14

Voto do relator proferido

15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2024 12:18

Juntada de Certidão de julgamento

03/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2024 08:15

Conclusos para despacho

21/06/2024 08:15

Juntada de Certidão

20/06/2024 16:55

Recebidos os autos

20/06/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio