04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 02/09/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0804097-79.2021.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada, através da recurso inominado.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 1 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
06/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:33

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 05:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 06:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 08:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:09

Deferido o pedido de
13/11/2024 07:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.
04/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:55

Outras Decisões
03/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 06:01

Recebidos os autos
18/06/2024 06:01

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 07:29

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:37

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 08:47

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:19

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:11

Determinada diligência
18/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:40

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PARAÍBA em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:28

Juntada de Petição de cota
05/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:36

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 09:02

Expedição de Mandado.
10/05/2023 09:00

Juntada de Ofício
09/05/2023 20:24

Determinada diligência
05/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2023 23:59.
17/02/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 16:10

Conclusos para decisão
31/10/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:25

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 20:59

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:02

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KELLY TELES OLIVEIRA - CPF: *01.***.*71-74 (AUTOR) e Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU).
16/03/2022 23:51

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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