30/08/2025 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
29/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.
11/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2025 21:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:37

Recebidos os autos
30/06/2025 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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