TJPB - 0004619-20.2005.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE

Advogados

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO

OAB: 8200/PB

CPF *38.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:12

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 28/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 06:42

    Publicado Sentença em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0004619-20.2005.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.

    Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 92955097).

    A parte credora informou as contas bancárias para recebimento.

    Foram expedidos os alvarás. É o breve relato.

    DECIDO.

    Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.

    II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.

    Sem custas e honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Publicada e Registrada com a inserção no Pje.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

  • 01/08/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 09:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:16

    Juntada de Alvará

  • 30/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 15:03

    Deferido o pedido de

  • 22/07/2025 22:47

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:36

    Determinado o arquivamento

  • 09/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/01/2025 23:22

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/11/2024 09:45

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 26/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:41

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 12:06

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 09:19

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/07/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 01:09

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 01:09

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

  • 24/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 02:17

    Juntada de RPV

  • 24/04/2024 02:17

    Juntada de RPV

  • 29/02/2024 15:18

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 13/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/06/2023 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 04:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2022 05:06

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 15/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 04:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 04:05

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 05:33

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 05:33

    Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE DO VALE em 26/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:03

    Processo migrado para o PJe

  • 01/04/2022 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2022 MIGRACAO P/PJE

  • 01/04/2022 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2022 NF 21/22

  • 01/04/2022 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2022 13:27 TJEBOKB

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 02/03/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2018 a parte autora para devolução dos autos, n

  • 02/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 24/18

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2017 008200PB

  • 01/09/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2017 NOTA DE FORO Nº 137/17

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 135/1

  • 03/06/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2016 CERTIFICADO NESTA DATA

  • 03/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2016 AUTOS VISTA A FAZENDA PUBLICA

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/05/2016 PGE

  • 06/05/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2016 NOTA DE FORO Nº 72/16

  • 04/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

  • 04/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2016 NF 72/16

  • 29/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 28/10/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P089309152001 12:48:41 ADRIANA

  • 27/10/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P089309152001 16:17:10 ADRIANA

  • 27/10/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2015

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 26/05/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2015 008200PB

  • 08/05/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2015 NOTA DE FORO Nº 69/15

  • 06/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 69/15

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 02/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014 EXPECA-SE PRECATORIO

  • 06/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014

  • 06/08/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

  • 31/07/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014

  • 29/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2014 AUTOS

  • 22/07/2014 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 22: 07/2014

  • 09/07/2014 00:00

    Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 05: 02/2014

  • 09/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014 ESTADO DA PARAIBA

  • 19/12/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 NOTA DE FORO Nº 306/13

  • 17/12/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 306/1

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 04: 09/2013

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11

  • 22/08/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2013 CERTIFICADO NESTA DATA

  • 22/08/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013

  • 18/03/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2013 17042013

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

  • 07/12/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

  • 07/12/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122012

  • 07/12/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220125ESTADO DA PAR

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112012

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

  • 25/09/2012 00:00

    Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25092012

  • 27/07/2006 00:00

    Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27072006 008200PB

  • 08/06/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062006

  • 08/06/2006 00:00

    Mov. [761] - ACORDAO CUMPRA-SE 07062006

  • 08/06/2006 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07062006

  • 07/06/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

  • 05/06/2006 00:00

    Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 02062006

  • 14/10/2005 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10102005

  • 04/10/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102005

  • 04/10/2005 00:00

    Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 04102005

  • 22/09/2005 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092005 C: R

  • 22/09/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092005

  • 19/09/2005 00:00

    Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16092005

  • 14/09/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092005 NF 111: 5

  • 05/09/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092005

  • 05/09/2005 00:00

    Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 05092005

  • 05/09/2005 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092005

  • 15/08/2005 00:00

    Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 12082005

  • 15/08/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082005

  • 28/07/2005 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27072005

  • 20/07/2005 00:00

    Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 18072005

  • 12/07/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072005 NF 82: 5

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062005

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 28062005

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 28062005

  • 29/06/2005 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062005

  • 17/06/2005 00:00

    Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 17062005

  • 17/06/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062005

  • 15/06/2005 00:00

    Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 14062005

  • 10/06/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062005 NF 65: 5

  • 02/06/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062005

  • 02/06/2005 00:00

    Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 02062005

  • 02/06/2005 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062005

  • 06/05/2005 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05052005

  • 06/05/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052005

  • 16/03/2005 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032005

  • 16/03/2005 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052005

  • 08/03/2005 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320052ESTADO DA PAR

  • 03/03/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032005

  • 03/03/2005 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03032005

  • 22/02/2005 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022005

  • 22/02/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005

  • 10/02/2005 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220051ESTADO DA PAR

  • 09/02/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022005

  • 09/02/2005 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09022005

  • 04/02/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022005

  • 01/02/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2005 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01022005 JPDG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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