TJPB - 0800046-41.2024.8.15.0221

03/06/2025 10:13

Baixa Definitiva

03/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.

24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 15:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

23/04/2025 15:32

Voto do relator proferido

22/04/2025 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2024 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024 10:21

Conclusos para despacho

09/12/2024 10:21

Juntada de Certidão

07/12/2024 08:46

Recebidos os autos

07/12/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2024 08:46

Distribuído por sorteio