TJPB - 0843819-54.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:25
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 01:52
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0843819-54.2023.8.15.0001 REQUERENTE: PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos.
Contadoria Judicial.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
30/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:59
Juntada de RPV
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29/08/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
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26/08/2025 04:17
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 03:39
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
CÁLCULOS 7 de agosto de 2025 MARIA FRANCINETE DA COSTA BRANDAO -
08/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:18
Recebidos os autos
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07/08/2025 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.
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07/08/2025 12:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/08/2024 00:55
Decorrido prazo de PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON em 23/08/2024 23:59.
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15/08/2024 10:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
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17/07/2024 09:26
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 10:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 15:12
Conclusos para despacho
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08/05/2024 15:12
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:53
Decorrido prazo de PAULLA CHRISTIANNE DA COSTA NEWTON em 03/05/2024 23:59.
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08/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:37
Julgado procedente em parte do pedido
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03/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:52
Juntada de Projeto de sentença
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03/04/2024 08:14
Conclusos ao Juiz Leigo
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03/04/2024 08:14
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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03/04/2024 07:55
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:21
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 29/01/2024 23:59.
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15/01/2024 09:24
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 16:00
Juntada de Informações
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11/01/2024 15:59
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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11/01/2024 09:47
Concedida a Antecipação de tutela
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30/12/2023 08:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/12/2023 08:49
Conclusos para decisão
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30/12/2023 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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