04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0801115-40.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, apenas a parte exequente manifestou-se concordando com a memória de cálculos.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 108879153.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
06/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:28

Determinado o arquivamento
29/07/2025 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 19:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:34

Recebidos os autos
07/03/2025 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/03/2025 21:34

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2024 21:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2024 21:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:52

Recebidos os autos
07/11/2023 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 21:20

Conclusos para despacho
16/06/2023 21:20

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:37

Outras Decisões
26/02/2023 22:45

Conclusos para despacho
26/02/2023 22:45

Juntada de Decisão
20/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801243-71.2025.8.15.0261

Acicleide Maria da Conceicao Hilario Lac...

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800315-27.2024.8.15.0271

Maria Jose de Oliveira Nascimento

Banco Bmg SA

Advogado: Ronald Rozendo Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0800252-06.2016.8.15.0231

Claudia Maria Oliveira da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800252-06.2016.8.15.0231

Claudia Maria Oliveira da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2016 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0843819-54.2023.8.15.0001

Paulla Christianne da Costa Newton

Universidade Estadual da Paraiba - Uepb

Advogado: Caio Nobrega Aires Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2023 08:49

Exibir Processo