TJPB - 0040422-83.2013.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES

Advogados

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB: 7964/PB

CPF *75.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 22:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:30

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 03:52

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0040422-83.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 8 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário
08/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:30

Juntada de Precatório
08/08/2025 09:30

Desentranhado o documento
08/08/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/01/2025 14:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/01/2025 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2024 09:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:02

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
02/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:08

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:08

Processo Desarquivado
29/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 21:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:29

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
31/07/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:57

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:57

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
24/05/2019 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2019 16:51

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2019 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 16:33

Processo migrado para o PJe
07/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
07/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
07/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 09/19
07/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 10:01 TJEJPE1
06/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019 DEV DA PGE
06/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P002159192001 14:58:11 TERCEIR
06/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P002594192001 14:58:11 ESTADO
01/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 P002594192001 08:50:57 ESTADO
29/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P002159192001 15:09:44 TERCEIR
22/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2018
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P051784182001 12:55:06 MARIA L
19/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P051784182001 16:09:06 MARIA L
14/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 14: 11/2018 RPV E PRECATORIO
12/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P046295182001 14:50:07 ESTADO
12/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 12: 11/2018 RPV E PRECATORIO
24/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018 EXPECA-SE RPV
16/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2018 DA PGE
16/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
08/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P046295182001 13:22:14 ESTADO
08/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2018
24/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2018 PGE
20/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2018 INTIME-SE
20/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018 EM CARTORIO
20/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 DO AUTOR
20/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2018
17/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2018 007964PB
16/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018 INTIME-SE
06/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 EM CARTORIO
06/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
23/10/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 10/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 10/2017 P063576172001 09:13:16 ESTADO
19/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2017 DEV DO PGE
18/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 10/2017 P063576172001 13:53:38 ESTADO
27/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/09/2017
25/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017 INTIME-SE
18/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
15/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2017 007964PB
15/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017 DEV DO ADV
24/08/2017 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 23: 08/2017 DA ACAO
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
25/04/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 04/2014 DAS PARTES
25/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014
20/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2014 DESPACHO - PRAZO:31/03/2014
18/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 40/14
28/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 02/2014 DA AUTORA
24/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014
24/01/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:05/02/2014
22/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2014 NF 12/14
22/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2013
22/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 11/2013 DO ESTADO
06/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA
05/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 CITE-SE
04/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 10/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804791-11.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Clenildo Cirilo

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0803847-23.2024.8.15.0331

14 Delegacia Distrital de Santa Rita

Edinaldo dos Santos de Oliveira

Advogado: Emanuel Messias Pereira de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800049-09.2020.8.15.0941

Maria de Lourdes da Silva

Oi Movel

Advogado: Andressa Fernandes Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0803847-23.2024.8.15.0331

Edinaldo dos Santos de Oliveira

14 Delegacia Distrital de Santa Rita

Advogado: Emanuel Messias Pereira de Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0839481-85.2022.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Jose Fernandes Sobrinho

Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 17:04

Exibir Processo