23/08/2025 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/08/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FELIPE ENZO LIMA VASCONCELOS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:36

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0825400-29.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente Aéreo] Promovente: AUTOR: FELIPE ENZO LIMA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: IRISMAR LIMA VASCONCELOS - PB18850 Promovido(a): REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/07/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2025 10:30

Decorrido prazo de FELIPE ENZO LIMA VASCONCELOS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 04:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2025 08:33

Expedição de Carta.
14/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:52

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/07/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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