14/08/2025 00:00

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 03:31

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802326-83.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 Polo passivo: BANCO PAN Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para: A) DECLARAR a inexistência da dívida questionada nestes autos, devendo o réu, em consequência, promover a baixa do contrato respectivo e restituir a sua margem consignável; B) OBRIGAR a parte ré a cessar os descontos decorrentes do citado contrato no benefício/conta bancária da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para o caso de descumprimento; C) CONDENAR o réu à repetição dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento, de forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Neste ponto, fica autorizada a dedução do valor depositado pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices) em conta bancária da autora, para evitar o enriquecimento indevido; Com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sousa (PB), 8 de agosto de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário
08/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
20/06/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
08/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:37

Conclusos para decisão
18/05/2025 15:43

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:03

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
11/04/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES - CPF: *28.***.*60-69 (AUTOR).
11/04/2025 16:03

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 05:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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