12/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:28

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0809227-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Instada a regularizar sua representação em juízo, por três ocasiões, a CEF deixou de fazê-lo.

Com efeito, se a dívida se encontra, aparentemente, quitada, diante da necessidade do regular prosseguimento do inventário, defiro o pedido do id. 85586797, para excluir as joias objeto dos contratos de penhor nº 0735.213.00041182-6 e 0735.213.00025359-7.

Intime-se a inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa atualizada das fazendas (nacional, estadual - PB e RJ, e municipal - João Pessoa e Rio de Janeiro), a permitir a homologação do plano de partilha do id. 86298837.

Prova da inexistência de testamento nos id.s 74368984 e 74368986, certidão de registro no id. 86298841 e escritura pública de renúncia à herança no id. 69732472.

Defiro a gratuidade judiciária.

O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema nº 1074/STJ.

João Pessoa, 30.7.2025.

Sérgio Moura Martins – Juiz de Direito
30/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAINOLDO KUHN - CPF: *18.***.*31-00 (REQUERIDO).
15/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCIO SEQUEIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
07/11/2024 11:23

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 07:18

Conclusos para decisão
09/07/2024 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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