09/09/2025 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 04:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0809059-59.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: OCTHAVIO PEDRO DA SILVA NETO REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JP-PB, data do protocolo eletrônico.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
08/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:34

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 23:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:29

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:06

Deferido o pedido de
23/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 10:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:10

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
27/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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