01/09/2025 01:17

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804703-96.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 27 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
28/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0804703-96.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A & J COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES - PB30585 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito.

PATOS, 22 de agosto de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário
22/08/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:26

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:58

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:58

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804703-96.2025.8.15.0251 Promovente: A & J COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA Promovido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:25

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 21:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:16

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
29/06/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:45

Outras Decisões
05/05/2025 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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