10/09/2025 07:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 08:32

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801702-53.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: SMILES FIDELIDADE S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Em razão da inércia da parte exequente quanto à apresentação dos dados bancários necessários à expedição do alvará, deverá o valor permanecer depositado em conta judicial, para fins de atualização monetária.

Por fim, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas de estilo, podendo ser desarquivado a qualquer momento.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônica.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
08/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:20

Determinado o arquivamento
01/09/2025 07:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/08/2025 04:11

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:16

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2.

Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Campina Grande/PB, 4 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
06/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:43

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
10/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:35

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:39

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/11/2024 23:59.
09/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:12

Juntada de Ofício
29/08/2024 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:38

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:37

Transitado em Julgado em 14/03/2024
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:12

Acolhida a exceção de pré-executividade
18/12/2023 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 13:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/07/2023 23:59.
01/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:37

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 04/04/2023 23:59.
16/02/2023 08:19

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 10:01

Deferido o pedido de
01/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
31/08/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:56

Juntada de Certidão
18/07/2022 05:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:24

Juntada de documento de comprovação
29/06/2022 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 11:08

Conclusos para despacho
15/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2022 23:59.
10/05/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/02/2022 03:29

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:53

Juntada de Certidão
10/01/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 12:39

Deferido o pedido de
16/12/2021 09:54

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:35

Deferido o pedido de
06/12/2021 21:15

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 23:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2021 23:59:59.
27/05/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:16

Outras Decisões
07/05/2021 12:40

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:55

Conclusos para despacho
09/10/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/10/2020 23:59:59.
02/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 16:03

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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