TJPB - 0802875-97.2017.8.15.0331
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 22:21
Juntada de Petição de resposta
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12/08/2025 02:35
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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12/08/2025 02:35
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do processo: 0802875-97.2017.8.15.0331 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
Advogado: JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL OAB: PB20843 Endereço: desconhecido RPV NOS AUTOS SANTA RITA, em 8 de agosto de 2025.
De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO -
08/08/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 17:53
Juntada de RPV
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01/08/2025 11:38
Juntada de provimento correcional
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04/05/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 03:28
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 00:36
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 12/12/2024 23:59.
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26/11/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 21/11/2024 23:59.
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18/10/2024 11:44
Juntada de Petição de resposta
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17/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 04:53
Juntada de Petição de resposta
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23/09/2024 09:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/04/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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31/03/2024 22:07
Juntada de provimento correcional
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27/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 12:09
Juntada de Petição de resposta
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23/10/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:34
Determinada Requisição de Informações
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01/07/2023 10:08
Conclusos para despacho
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01/07/2023 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2023 18:00
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:58
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 04:52
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 08:55
Conclusos para despacho
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25/06/2022 02:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2022 13:38
Recebidos os autos
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21/06/2022 13:38
Juntada de Certidão de prevenção
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06/12/2021 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 03:31
Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 30/11/2021 23:59:59.
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25/10/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 20:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 18/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 12:05
Juntada de Petição de apelação
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20/05/2021 00:59
Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO ALEXANDRE NUNES em 19/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 15:03
Julgado procedente em parte do pedido
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18/03/2021 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 17:20
Conclusos para despacho
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15/03/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 01:13
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 15:30
Conclusos para despacho
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10/11/2020 15:28
Juntada de Certidão
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31/05/2020 22:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 26/05/2020 23:59:59.
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25/05/2020 22:22
Juntada de Petição de resposta
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07/05/2020 18:24
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 13:31
Conclusos para despacho
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27/10/2019 11:01
Juntada de Petição de resposta
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07/10/2019 11:13
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2019 01:22
Decorrido prazo de SANTA RITA PREFEITURA em 18/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2019 18:30
Expedição de Mandado.
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07/08/2019 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2019 18:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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24/08/2017 16:17
Conclusos para despacho
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24/08/2017 16:17
Juntada de Certidão
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23/08/2017 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Decisão Agravada • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Apelação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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