29/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:57

Decorrido prazo de JOSHECILDO OLIVEIRA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800711-87.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 12, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 12 – Apresentada a impugnação à contestação e/ou à reconvenção, se houver, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Parágrafo único: Não havendo requerimento de produção de provas, o servidor fará conclusão dos autos para sentença.

Serra Branca(PB), 8 de agosto de 2025.

RenildaBMChaves Técnica Judiciária
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800711-87.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 7º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 7º – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437).

Parágrafo único: Não apresentada réplica à contestação, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Serra Branca(PB), 6 de agosto de 2025.

RenildaBMChaves Técnica Judiciária
06/08/2025 10:34

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 03:40

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 15:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (REU)
07/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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