06/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

[Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] 0800404-39.2025.8.15.0231 AUTOR: ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/08/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:45

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:26

Juntada de comunicações
30/05/2025 11:55

Juntada de Alvará
28/05/2025 20:11

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 20:32

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 15:02

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Homologada a Transação
15/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:33

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 08:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/03/2025 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 13:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
18/03/2025 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:00

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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