23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 09:14

Desentranhado o documento
06/08/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 04:52

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800203-19.2024.8.15.0381 [Produto Impróprio] AUTOR: ANGELINA MARIA DA SILVA REU: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado quitou o débito voluntariamente, antes de ser intimado.

A parte exequente requereu a expedição de alvará.

Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte autora.

Havendo obrigação de recolhimento de custas: a) CALCULEM-SE as custas processuais finais, conforme condenação imposta na sentença e, nos termos do § 1º do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, INTIME-SE A PARTE para, em um prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento; b) Decorrido o prazo para quitação das custas processuais sem que a parte autora o faça, configurada estará a inadimplência, adotem-se as seguintes providências: b.1) Sendo o valor da guia inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares (seis salários-mínimos)1, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, devendo, portanto, o cartório proceder com a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD e posterior arquivamento; b.2) Caso o valor das custas supere o limite de seis salários-mínimos, nos termos do art. 3932 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); b.3) Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: b.3.1) à Procuradoria do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, b.3.2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 3233); c) Desde já, determino que, sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro.

Cumpridas todas as determinações e considerando que a parte autora concordou com o valor depositado pelo executado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, sem nova conclusão.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
01/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:34

Recebidos os autos
24/03/2025 12:34

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:29

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
01/08/2024 01:10

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 08:48

Conclusos para julgamento
27/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
18/03/2024 09:33

Recebidos os autos.
18/03/2024 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
17/03/2024 21:12

Juntada de Petição de réplica
17/03/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:26

Juntada de informação
12/03/2024 01:37

Decorrido prazo de ANGELINA MARIA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2024 09:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
23/02/2024 16:29

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 16:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANGELINA MARIA DA SILVA - CPF: *01.***.*67-49 (AUTOR)
15/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/02/2024 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:16

Determinada a redistribuição dos autos
06/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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