23/08/2025 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
22/08/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
07/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:29

Recebidos os autos
28/08/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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