22/08/2025 01:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818965-39.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo (Tema 1300), a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818965-39.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 16:58

Juntada de Petição de informação
25/07/2025 20:30

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL (REU)
04/06/2025 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTA DE FATIMA ALVES IMPERIANO - CPF: *95.***.*64-53 (AUTOR).
29/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:56

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:42

Determinada diligência
11/04/2025 07:42

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
07/04/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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