04/09/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 17:28

Declarada incompetência
03/09/2025 17:28

Determinada a redistribuição dos autos
01/09/2025 22:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:23

Juntada de informação
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:49

Determinada a redistribuição dos autos
30/08/2025 21:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2025 20:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:12

Juntada de informação
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
01/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

A parte ré suscitou preliminar de impugnação à justiça gratuita concedida para a autor, sob o argumento dela possuir renda líquida média mensal superior a R$ 21 mil como aposentada do funcionalismo público federal.

Em réplica, a autora somente arguiu a necessidade de manutenção do benefício devido a uma série de despesas com o tratamento de saúde, além de outras mais ordinárias, como tributos.

Em que pese a idade e a doença que acomete a autora sejam fatores que levem à presunção de enfrentar altos gastos, ela deixou de trazer, na réplica, melhores provas de viver sob condição de hipossuficiência econômica por tais motivos.

Não há qualquer documento nos autos que apoie essa alegação, que assim não prevalece frente à prova apontada pela parte ré acerca da renda elevada, no caso, superior a R$ 21 mil reais mensais, certamente, bem acima da média nacional.

Além da alta renda demonstrada, a autora está domiciliada em região nobre da cidade, o que é atípico ao perfil médio do cidadão hipossuficiente e revela, não obstante, razoável disponibilidade financeira.

Portanto, acolho a preliminar de impugnação e revogo a justiça gratuita concedida à autora.

Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Guia de custas iniciais já disponível no sistema do eg.

TJPB sob o nº 200.2025.652060.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:08

Juntada de informação
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 05:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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