23/08/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809065-32.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA MARIA BRASILEIRO DE LIMA - CPF: *32.***.*50-00 (AUTOR).
04/06/2025 09:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:26

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:05

Determinada diligência
26/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:11

Determinada diligência
21/02/2025 10:11

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
19/02/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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