07/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 07:13

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853612-94.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência do início dos trabalhos periciais (ID 117547537).

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
31/05/2025 11:56

Nomeado perito
31/05/2025 11:56

Indeferido o pedido de JOSILDO PEIXOTO GOMES - CPF: *37.***.*10-68 (AUTOR)
31/05/2025 11:56

Deferido o pedido de
31/05/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 21:43

Deferido o pedido de
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
22/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
22/10/2024 23:14

Deferido o pedido de
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSILDO PEIXOTO GOMES (*37.***.*10-68).
27/08/2024 06:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSILDO PEIXOTO GOMES - CPF: *37.***.*10-68 (AUTOR)
16/08/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802321-33.2025.8.15.0251

Luzia Gabriel de Farias

Eva Ramalho de Andrade Elidio

Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0816421-78.2025.8.15.2001

Maurilaine Ramalho de Melo

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0803976-72.2018.8.15.2001

Kadydja Menezes da Rocha Barreto

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Vinicius Ramon Fernandes Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0805893-82.2025.8.15.2001

Condominio do Edificio Luzia Maria

Adriana Silva

Advogado: Maria Madalena Sorrentino Lianza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0858779-34.2020.8.15.2001

Livia Meira Toscano Pereira

Henriques Silva &Amp; Ayres Assessoria e Ser...

Advogado: Antonio Brito Dias Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2020 12:45

Exibir Processo