29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0808642-37.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIDE BANDEIRA DE SOUZA - CPF: *25.***.*79-20 (AUTOR).
30/10/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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