26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:25

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0802816-36.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, as partes exequente e executada permaneceram silentes.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 109568777.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:46

Determinada diligência
29/07/2025 19:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 19:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 22:22

Conclusos para julgamento
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES GERALDO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
10/06/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:42

Recebidos os autos
20/03/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/11/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:21

Recebidos os autos
22/02/2024 09:21

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 23:28

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES GERALDO em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:33

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2023 18:53

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:39

Outras Decisões
26/02/2023 22:47

Conclusos para despacho
26/02/2023 22:47

Juntada de Decisão
30/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:04

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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