TJPB - 0856434-27.2022.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:14
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:40
Decorrido prazo de JOSE ESPERIDIAO SOBRINHO em 19/08/2025 23:59.
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01/08/2025 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2025.
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01/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0856434-27.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.
MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.
Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.
Decorrido o prazo, apenas a parte exequente manifestou-se concordando com a memória de cálculos.
Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 108433179.
Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
29/07/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 19:46
Determinada diligência
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29/07/2025 19:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/07/2025 19:46
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/07/2025 13:01
Conclusos para decisão
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22/05/2025 22:14
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:43
Determinada diligência
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11/04/2025 13:31
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:38
Recebidos os autos
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25/02/2025 15:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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25/02/2025 15:38
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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16/08/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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07/05/2024 11:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/04/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 15:07
Juntada de Petição de réplica
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18/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/03/2024 01:15
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.
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18/01/2024 11:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/10/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.
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29/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 08:37
Conclusos para despacho
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08/08/2023 08:45
Recebidos os autos
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08/08/2023 08:45
Juntada de Certidão de prevenção
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31/05/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2023 11:16
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2023 02:15
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2023 23:59.
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27/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 17:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/04/2023 02:40
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/04/2023 23:59.
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22/03/2023 09:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 11:14
Outras Decisões
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07/03/2023 14:22
Conclusos para despacho
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06/03/2023 08:09
Julgado procedente em parte do pedido
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07/02/2023 20:28
Conclusos para despacho
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01/02/2023 10:41
Juntada de Petição de comunicações
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31/01/2023 12:27
Juntada de Petição de cota
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30/01/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 08:35
Juntada de Certidão
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29/01/2023 19:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/01/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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27/01/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 17:26
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2023 09:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo de JOSE ESPERIDIAO SOBRINHO em 06/12/2022 23:59.
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29/11/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 22:34
Juntada de Informações
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26/11/2022 22:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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26/11/2022 22:32
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2022 18:18
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/11/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 18:02
Conclusos para despacho
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14/11/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/11/2022 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/11/2022 14:57
Declarada incompetência
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04/11/2022 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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