05/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Direito de Imagem] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814729-54.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE PEDRO DA SILVA Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
05/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:11

Determinada diligência
30/07/2025 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 04:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/02/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DA PARAIBA (08.***.***/0001-53).
06/02/2024 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/01/2024 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2024 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:14

Juntada de provimento correcional
24/03/2023 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 12:06

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/03/2023 10:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 09:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:48

Outras Decisões
04/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2022 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 08:32

Expedição de Mandado.
02/08/2022 07:50

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:25

Recebidos os autos
29/07/2022 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2022 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:30

Juntada de Petição de apelação
31/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:37

Conclusos para despacho
24/11/2021 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:21

Indeferida a petição inicial
08/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:52

Determinada diligência
21/10/2021 12:36

Conclusos para despacho
12/08/2021 02:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:48

Outras Decisões
14/06/2021 09:59

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2021 03:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 18:37

Juntada de Petição de diligência
11/01/2021 08:15

Expedição de Mandado.
03/09/2020 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 14:02

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 13:25

Mandado devolvido para redistribuição
25/08/2020 13:25

Juntada de Petição de diligência
06/05/2020 18:03

Expedição de Mandado.
27/04/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:22

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/07/2019 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 17:09

Expedição de Mandado.
22/04/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:26

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:32

Distribuído por sorteio
03/04/2019 09:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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