12/08/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Classificação e/ou Preterição] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0811186-33.2025.8.15.2001 IMPETRANTE: MARCIA LEITE RAMALHO IMPETRADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar acerca Petição de id. 113339912, quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, vistas dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
05/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:11

Determinada diligência
25/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/05/2025 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:07

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:40

Determinada diligência
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCIA LEITE RAMALHO - CPF: *18.***.*50-34 (IMPETRANTE)
14/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:28

Determinada diligência
28/02/2025 14:01

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:56

Recebidos os autos
27/02/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
27/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:40

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
27/02/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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