26/06/2024 12:53

Baixa Definitiva
26/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024 12:53

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 16:21

Sentença confirmada
21/05/2024 16:21

Voto do relator proferido
21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:09

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 14:34

Determinada diligência
06/05/2024 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:43

Juntada de Petição de cota
13/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
02/03/2024 18:06

Recebidos os autos
02/03/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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