06/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:21

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800068-78.2024.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA Polo Passivo: Estado da Paraiba SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:36

Juntada de Alvará
30/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:46

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2025 14:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:13

Outras Decisões
11/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2025 03:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:39

Outras Decisões
11/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição de cota
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:54

Outras Decisões
24/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:09

Determinada diligência
11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:25

Juntada de Petição de cota
24/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:35

Outras Decisões
20/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:25

Processo Desarquivado
18/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:28

Determinada diligência
12/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:04

Juntada de RPV
05/12/2024 10:04

Juntada de RPV
04/12/2024 13:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
29/09/2024 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 15:13

Outras Decisões
02/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
31/08/2024 05:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2024 23:59.
21/07/2024 12:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2024 18:02

Juntada de Petição de cota
01/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:50

Determinada diligência
28/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:53

Recebidos os autos
26/06/2024 12:53

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 07:27

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:12

Determinada diligência
07/01/2024 12:36

Conclusos para decisão
07/01/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/01/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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