14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EZUIR SOARES DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EZILDA SOARES DA COSTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EDIL FRANCISCO DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EDINIZ FRANCISCO DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EDILMA SOARES DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:40

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID De logo, cumpre destacar que a petição dos ids. 91083428 e 92658753 merece ser acolhida, mas em parte, já que, se de um lado, a nomeação ao encargo de inventariante na pessoa do cônjuge sobrevivente independe do regime de bens adotado no casamento, a teor do art. 617, I, do CPC, de outro, a separação obrigatória – id. 72696861 - resulta na ilegitimidade ativa para suceder e inexiste meação, ex vi do art. 1.829, I, do CPC, tal como esposado nos ids. 70926387 e 99112079.

Ultrapassado esse aspecto, inclusive reiterado em sede de impugnação - id. 104362341, esclareço que o espólio é composto por 50% do único bem a partilhar, já que adquirido em condomínio, sobre cujo percentual repousaria interesse da anterior esposa do autor da herança, Ernilda Luzia de Araújo, a depender do regime de bens adotado à época.

Assim, procede a impugnação em comento, para que SEVERINA GALDINO DE ARAÚJO seja mantida no munus de inventariante, afastada, porém, a condição de meeira e herdeira sobre o percentual do imóvel em apreço, de titularidade do de cujus.

Converto o inventário em arrolamento comum e fixo à inventariante o prazo de 5 dias para oferecer plano de partilha discriminado, nele constando apenas os descendentes e Ernilda Luzia de Araújo, qualificando-a, e juntar a certidão de casamento do falecido com esta, informando se houve divórcio do casal ou falecimento da mesma.
30/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 11:13

Outras Decisões
22/06/2025 11:13

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:31

Decorrido prazo de EZUIR SOARES DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:16

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:27

Juntada de
18/04/2025 05:48

Juntada de entregue (ecarta)
13/03/2025 08:37

Expedição de Carta.
13/03/2025 08:36

Juntada de
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de EDILMA SOARES DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de EZILDA SOARES DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 08:51

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 08:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 08:16

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:31

Indeferido o pedido de EDILMA SOARES DE ARAUJO - CPF: *23.***.*97-57 (TERCEIRO INTERESSADO)
26/08/2024 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SOARES DE ARAUJO - CPF: *46.***.*87-91 (DE CUJUS).
26/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:25

Determinada Requisição de Informações
22/07/2024 07:22

Conclusos para despacho
21/07/2024 16:02

Juntada de
11/07/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 01:03

Decorrido prazo de EZILDA SOARES DA COSTA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 23:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de EDINIZ FRANCISCO DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 23:45

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de SEVERINA FELINTO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:37

Expedição de Mandado.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CHRYS RONNE ROBERTO JORGE DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:23

Decorrido prazo de CHRYS RONNE ROBERTO JORGE DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:16

Juntada de termo de compromisso
30/05/2023 16:11

Juntada de
03/05/2023 21:13

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:17

Juntada de
31/03/2023 23:57

Juntada de Petição de informação
29/03/2023 13:43

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 22:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
24/03/2023 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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