29/08/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 28/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:10

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 04:25

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800615-61.2025.8.15.0171 AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES REU: ARIVALDO DOS SANTOS JALES, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES propôs AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA contra ARIVALDO DOS SANTOS JALES e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, pelos motivos descritos na inicial.

Juntou documentos.

A tutela de urgência foi indeferida.

A autora apresentou pedido de desistência da ação.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Não há óbice ao acolhimento do intento do demandante, pois o pedido de desistência foi formulado antes de apresentada contestação pela parte promovida e subscrito por advogado com poderes para tanto (art. 485, §4º do CPC).Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para produzir seus efeitos legais, e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e no art. art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, com exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita que ora concedo.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, porque não formado o contraditório.

Não havendo interesse recursal, determino o imediato arquivamento do processo.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Esperança, datado eletronicamente.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
01/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:34

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 20:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:59

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 16:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES (*86.***.*74-87).
07/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de cota
23/03/2025 17:05

Recebidos os autos
23/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
23/03/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
23/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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