03/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:35

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 07:57

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 09:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830600-08.2022.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes firmado extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Vistos, etc.

MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, intentou Ação Declaratória em face de BANCO BRADESCO S/A., também qualificado.

O feito transcorreu regularmente até que, por intermédio da petição de Id n.º 102813126, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Ação Declaratória na qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação de acordo.

De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90).

As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam do documento de Id n.º 102813126.

ISTO POSTO, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO no documento de Id n.º 102813126, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço de acordo com o art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC.

Expeçam-se os competentes alvarás na forma acordada, com o destaque dos honorários contratuais, na forma requerida.

Com o trânsito em julgado e, independente de nova conclusão, arquivem-se.

P.

R. e Intimem-se.

Campina Grande, 01 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
04/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:08

Homologada a Transação
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:57

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:18

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:13

Juntada de Termo de audiência
06/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 16/05/2023 23:59.
23/03/2023 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2023 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
17/03/2023 08:14

Recebidos os autos.
17/03/2023 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
03/03/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:25

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2022 17:43

Outras Decisões
24/11/2022 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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