29/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800748-57.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA HELENA MONTEIRO REGIS Promovido: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Defiro o pedido Id 117556604.

Anotações necessárias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO REGIS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:54

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800748-57.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Penhora on line com repetição diária por 30 dias infrutífera.

Intime o credor para indicar bens penhoráveis ou medidas executivas em cinco dias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
03/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:04

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:58

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 08:45

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:34

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:08

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 12:38

Conclusos ao Juiz Leigo
10/03/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:48

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ELMA THAYSA SOARES DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:28

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 07:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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