01/09/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 06:20

Outras Decisões
29/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 04:13

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803581-48.2025.8.15.0251 [Serviço Militar, Contagem em Dobro] AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:48

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 05:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:54

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 18:28

Conclusos ao Juiz Leigo
26/07/2025 16:58

Determinada diligência
21/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.
16/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:27

Outras Decisões
02/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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