TJPB - 0820325-77.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 16:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/07/2025 02:04
Publicado Despacho em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0820325-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitada (o) o em julgado.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
22/07/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 20:25
Determinada diligência
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02/06/2025 10:03
Conclusos para decisão
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22/05/2025 22:39
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/05/2025 23:59.
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11/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/09/2024 11:53
Recebidos os autos
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10/09/2024 11:53
Juntada de Certidão de prevenção
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14/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 17:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 14:49
Juntada de Petição de resposta
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18/01/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 20:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
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17/12/2023 10:37
Juntada de Projeto de sentença
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16/12/2023 02:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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31/10/2023 04:09
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:53
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/10/2023 23:59.
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11/10/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:52
Julgado procedente o pedido
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26/09/2023 18:18
Conclusos para despacho
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26/09/2023 18:18
Juntada de Projeto de sentença
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21/08/2023 10:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 18/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
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17/08/2023 16:59
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 18:08
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2023 09:14
Recebida a emenda à inicial
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31/05/2023 12:05
Conclusos para despacho
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30/05/2023 12:40
Juntada de Petição de resposta
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09/05/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 20:53
Determinada a emenda à inicial
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04/05/2023 08:53
Conclusos para despacho
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03/05/2023 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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