TJPB - 0000238-11.2017.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 17:46
Julgado improcedente o pedido
-
02/09/2025 19:28
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 14:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/07/2025 02:05
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.
João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo] Processo nº 0000238-11.2017.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CICERO ALVES DOS SANTOS De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da decisão de ID 116318674, A SEGUIR TRANSCRITA: Diante do decurso de prazo sem manifestação da Defensoria Pública para pronunciar-se em relação à intimação anterior, NOMEIO para o ato o Dr.
Gerson Severino dos Santos Neto, OAB/PB 33.759, advogado militante na Comarca, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a defesa do réu, haja vista que deixou escoar o prazo para apresentação de alegações finais.
Fica arbitrada, pelo trabalho, a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título simbólico, verba que será custeada pelo ESTADO DA PARAÍBA, nos termos dos arts. 22 a 24, do Estatuto da OAB, exigível logo após a apresentação do trabalho objeto da nomeação. : São Bento-PB, 22 de julho de 2025.
ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário -
22/07/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 08:25
Outras Decisões
-
02/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 04:14
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 15:00
Decorrido prazo de CICERO ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:14
Desentranhado o documento
-
04/04/2025 11:14
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
30/11/2024 00:39
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 19:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/05/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
-
15/04/2024 14:06
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 01:46
Decorrido prazo de CICERO ALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 10:27
Juntada de Petição de cota
-
01/04/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 18:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/03/2024 02:24
Decorrido prazo de ADAILDO DANTAS em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:23
Decorrido prazo de Dayane Elias Alves em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:23
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:34
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 12:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
-
01/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 23:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2023 09:30 Vara Única de São Bento.
-
11/07/2023 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 21:43
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2023 12:52
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 08:37
Decorrido prazo de ADAILDO DANTAS em 30/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 13:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Dayane Elias Alves em 23/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:39
Juntada de Petição de cota
-
22/05/2023 12:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/05/2023 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 07:27
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 10:18
Desentranhado o documento
-
05/05/2023 10:18
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2023 10:17
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 16:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/07/2023 09:30 Vara Única de São Bento.
-
13/02/2023 16:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 08:30 Vara Única de São Bento.
-
26/01/2023 09:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/01/2023 08:30 Vara Única de São Bento.
-
22/12/2022 00:07
Decorrido prazo de Dayane Elias Alves em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 10:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/12/2022 02:11
Decorrido prazo de CICERO ALVES DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 02:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 06:15
Decorrido prazo de ADAILDO DANTAS em 29/11/2022 23:59.
-
02/12/2022 14:52
Juntada de Petição de cota
-
26/11/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2022 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 11:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/01/2023 08:30 Vara Única de São Bento.
-
20/07/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 01:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:27
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/06/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:54
Nomeado defensor dativo
-
24/05/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 06:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 06:15
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
11/05/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:00
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/03/2022 20:01
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 22:49
Recebida a denúncia contra CICERO ALVES DOS SANTOS (INDICIADO)
-
08/03/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
06/02/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 14:08
Juntada de Petição de cota
-
21/04/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 09:51
Processo migrado para o PJe
-
21/04/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2020
-
21/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
-
21/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2021 NF 30/21
-
21/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 04/2021 08:22 TJESB05
-
15/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 06/2020 CERTIDAO EXPEDIDA
-
15/06/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2020
-
13/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2020
-
17/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2020
-
26/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2019
-
01/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2019
-
01/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2019
-
24/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2019 CITACAO EM CARTORIO
-
24/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2019 RECIBOS
-
22/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 05/2019 DEFENSORA PUBLICA
-
08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 05/2019 DEFENSORIA
-
26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 04/2019
-
26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 04/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 04/2019 PRISAO RELAXADA
-
26/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2019
-
26/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2019
-
22/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019 DEV MP
-
18/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/02/2019 MP
-
03/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 08/2018 D000699180881 13:49:27 TERCEIR
-
26/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2018 INCLUSAO BNMP
-
04/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 05/2018 D000073180881 10:02:48 TERCEIR
-
04/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 05/2018 D000158180881 10:02:48 TERCEIR
-
04/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017 INSTAURAR INC.INSANIDADE MENTA
-
04/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 10/2017 PORTARIA 06/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 03: 10/2017
-
01/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017
-
03/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017 DEV MP
-
26/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/06/2017 MP
-
14/06/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 14: 06/2017 TJESB02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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