09/09/2025 08:35

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813382-73.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovente, para, em 10 dias, se manifestar sobre os documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 09:24

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 08:58

Determinada diligência
29/07/2025 08:58

Deferido o pedido de
28/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 12:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
13/03/2025 12:23

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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