01/09/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:38

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU)
25/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 02:03

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801128-92.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Retificada a guia de custas para incluir o desconto concedido, INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil).

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
07/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801128-92.2025.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Valor da causa: R$ 30.999,76 DECISÃO Vistos e etc.

A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual.

No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora.

Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 80% (oitenta por cento) o valor das custas iniciais.

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso.

INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil).

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA PENHA SANTOS - CPF: *52.***.*07-87 (AUTOR)
28/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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