10/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
30/08/2025 07:55

Mandado devolvido para redistribuição
30/08/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:23

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0814845-36.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios].

EXEQUENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO.

EXECUTADO: JOSETE NASCIMENTO DA SILVA.

DESPACHO Indefiro os pedido contido na petição retro, pois não compete a este juízo proceder expedição de ofício as repartições públicas na busca por endereço/bens/vínculos empregatícios ou previdenciários em nome do promovido/executado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

OFÍCIO À ANOREG.

NÃO CABIMENTO.

PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários.

Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2.

Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3.

Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/05/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual.

Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as repartições públicas, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço/vínculos empregatícios ou previdenciários em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado.

A parte exequente/autor para, em 05 dias, improrrogáveis, indicar endereço atualizado da executada , sob pena de extinção.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz (a) de Direito
15/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:12

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

A parte exequente para, em 05 dias, indicar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.

Informado o endereço nos autos, renove-se o mandado de citação, penhora e avaliação.

Campina Grande, data do certificado digital.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 08:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/05/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:35

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:41

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/05/2025 09:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2025 19:53

Determinada a redistribuição dos autos
25/04/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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