TJPB - 0802300-48.2025.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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29/08/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 10:02
Juntada de Petição de procuração
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01/08/2025 01:40
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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01/08/2025 01:40
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
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30/07/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802300-48.2025.8.15.0351.
DECISÃO VISTOS, ETC.
Reza o art. 59, do NCPC que “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.
Na situação dos autos, verifica-se que a presente ação já havia sido anteriormente distribuída sob o n. 0803189-36.2024.815.0351, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara desta Comarca, tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito, após o indeferimento da petição inicial.
Desse modo, ao ajuizar nova ação contendo o mesmo objeto da demanda anterior distribuída, processo n. 0803189-36.2024.815.0351, deveria ter sido observado o critério da prevenção.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos para a 1ª Vara Mista desta Comarca.
P.
Intime-se.
Data e Assinatura Eletrônicas.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito -
29/07/2025 13:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 05:18
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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15/07/2025 11:15
Determinada a redistribuição dos autos
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15/07/2025 11:15
Declarada incompetência
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15/07/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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