27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:18

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Execução Fiscal ] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0832370-50.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em Mandado de Segurança Coletivo, ajuizado por entidade de classe contra a PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – PBPREV, do qual CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA é beneficiário.

Após apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e da prolação da sentença, a parte exequente expressamente requereu desistência. É o que importa relatar.

Decido.

A parte exequente pode desistir, a qualquer momento, da execução, independentemente de aquiescência do devedor (CPC, art. 775, caput). É a situação dos autos.

Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Quanto ao pedido da parte executada de condenação da parte exequente em custas e honorários advocatícios, há razão em tal pleito, nos termos do art. 90 do CPC: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Por todo o exposto, homologo, por sentença, a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinta a execução.

Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, suspensa a exigibilidade em virtude de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 22:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2022 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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