08/09/2025 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:12

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0832785-53.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

A carta de id. 60824378 foi efetiva na intimação da parte executada, no mesmo endereço da última diligência, que retornou frustrada pela inexistência do número do endereço.

Assim, havendo documento indicando que não há mais o número, chega-se à conclusão que a parte alterou seu endereço, contudo sem comunicação a este juízo, ex vi do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Afirma a Lei Processual Civil: Art. 854. [...] § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Portanto, a questão é singela e não demanda maiores digressões.

Diante do exposto, com fundamento no que dispõe o art. 854, § 5º, do CPC, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, dispensando o termo, com ordem de transferência do saldo à disposição deste juízo.

PROTOCOLE-SE ordem de transferência do valor indisponibilizado via SisbaJud.

EXPEÇA-SE o competente alvará, intimando a parte exequente a fornecer seus dados, no prazo de 10 (dez) dias.

FICA INTIMADA a parte exequente, no mesmo ato e prazo supra, para indicar se dá a obrigação por satisfeita.

Publicação e registro eletrônicos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
29/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:02

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 10:22

Expedido alvará de levantamento
25/07/2025 10:22

Outras Decisões
08/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/05/2025 15:52

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:21

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:31

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:50

Decorrido prazo de COLEGIO DJANIRA TAVARES LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 20:55

Outras Decisões
31/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de COLEGIO DJANIRA TAVARES LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:28

Juntada de Alvará
13/01/2025 08:34

Juntada de Petição de informação
13/01/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 09:22

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:06

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 15:02

Outras Decisões
15/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 14:51

Expedição de Carta.
17/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 22:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 14:24

Processo Desarquivado
27/02/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de COLEGIO DJANIRA TAVARES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:58

Recebidos os autos
27/02/2023 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:39

Homologada a desistência do pedido de
26/09/2022 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2022 18:50

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:50

Juntada de Sentença
06/09/2022 12:08

Conclusos ao Juiz Leigo
06/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/08/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:28

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 11:26

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/05/2022 15:31

Outras Decisões
19/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 19/05/2022 15:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2022 14:51

Juntada de Petição de carta de preposição
19/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2022 15:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 07/03/2022 14:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2022 14:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/12/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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