03/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809094-59.2024.8.15.0371 Assunto [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte autora ROMMEL MARQUES DANTAS Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, intimem-se, devendo o réu demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias.

Havendo prova do cumprimento, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias.

Em seguida, venham conclusos.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
30/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 19:25

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:09

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/02/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:48

Determinada diligência
29/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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