10/09/2025 00:17

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 04:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0801393-13.2025.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Abono de Permanência] AUTOR: FRANCISCA VICENTE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimado(a)s do seguinte despacho/sentença através do DJEN: intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário
04/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA VICENTE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801393-13.2025.8.15.0371 Assunto [Abono de Permanência] Parte autora FRANCISCA VICENTE DA SILVA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Retifico o dispositivo do projeto de sentença, de modo que onde se lê 'implantar', deve-se ler 'pagar': 'ANTE O EXPOSTO, com lastro nas disposições do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para: a) PAGAR o adicional de permanência desde 12/03/2023 a 30/06/2023, correspondente aos valores das contribuições previdenciárias descontadas em seu contracheque nesse período, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora.' Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado: 1- Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; 2-Intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; 3- Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
30/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 19:28

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 17:39

Determinada diligência
29/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/05/2025 20:27

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 04:09

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:00

Determinada diligência
27/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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